Viviane Cardoso - Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

Notícias

• Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE

• JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a confessar falta grave

• Tribunal rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo.

• Justiça do Trabalho nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto.

• Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

• STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada

• Os limites da publicidade segundo o STJ

• Como acompanhar processo no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

• Projeto de Lei: Aprovado projeto que impede demissão por embriaguez .

• Chamada de velha e feia, auxiliar da Marisa receberá R$ 20 mil reais por danos morais.

• Os honorários de sucumbência e o projeto do novo CPC.

• Relator minimiza polêmica sobre aviso prévio e diz que a lei é clara

• Portaria regulamenta viagem ao exterior ( crianças e adolescentes)

• Maria da Penha: registro policial basta para mostrar interesse da vítima em ação contra agressor

• STJ afasta prescrição e permite ação de regresso movida por seguradora

• Divórcio será imediato com promulgação de emenda à Constituição

• Tribunal decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista.

• Norma da ANAC que amplia direitos dos passageiros entra em vigor dia 13/06

• Projeto proíbe desigualdade salarial entre homens e mulheres.

• Jornada de trabalho: Entre bancários, jornada aumentou.

• Projeto de Lei: A Comissão de Trabalho aprovou projeto que trata de rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos

• O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que aprova aposentadoria especial de pessoas com deficiência

• Regulamentação da profissão de diarista passa na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

• Nova Lei do Inquilinato entra em vigor

• Concluído Projeto de Lei que regulamenta Terceirização